Cidades Educadoras

Na última reunião ordinária do Fórum Paulista foi destacada a Importância das Cidades Educadoras na Erradicação do Trabalho Infantil e Garantia dos Direitos dos Jovens Trabalhadores, como as cidades podem aprender juntas e utilizar as inúmeras possibilidades educadoras com os recursos que dispõem. Quais iniciativas das cidades educadoras  podem contribuir para a Erradicação do Trabalho Infantil nas dimensões: Sociais, Econômicas, Ambientais e de Bem Estar.

Cidades Educadoras começou como um movimento, em 1990, com base no I Congresso Internacional de Cidades Educadoras, realizado em Barcelona, quando um grupo de cidades representadas por seus governos locais, pactuou o objetivo comum de trabalhar juntas em projetos e atividades para melhorar a qualidade de vida dos habitantes, a partir da sua participação ativa na utilização e evolução da própria cidade e de acordo com a carta aprovada da Cidades Educadoras. Mais tarde, em 1994, o movimento foi formalizado como o III Congresso Internacional em Bolonha.

A cidade educadora é uma cidade que não se fecha em si mesma, mantendo, ao contrário, relações com outros centros urbanos de seu território  e com cidades semelhantes em outros países, com o objetivo de aprender, trocar experiências e, portanto, enriquecer a vida dos seus habitantes.
A cidade é educadora quando reconhece, exerce e desenvolve, além de suas funções tradicionais (econômicas, sociais, políticas e de prestação de serviços)  uma função educadora no sentido de assumir uma intencionalidade e uma responsabilidade em relação a formação, à promoção e ao desenvolvimento de todos os seus habitantes, a começar pelas crianças e jovens.
 
Consideramos o Fórum Regional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Vale do Ribeira uma iniciativa 14 Cidades Educadoras, a participação efetiva dos Municípios, ONGs, Secretarias Estaduais da Educação e Desenvolvimento Social, Sindicatos, Senac, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho, dentre outras organizações, tem se mostrado exitoso e um modelo de Cidades Educadoras a ser seguindo.

Segue link para a apresentação realizada pelo Economista Sérgio Silva: https://drive.google.com/file/d/0BxlFwvYhEVKjeWh4SzU2cjhIR1k/edit?usp=sharing

 

 



Ai se isso pega...

Governador do Estado norte-americano do Maine, Paul LePage declara que a lei que proíbe o trabalho infantil está “danificando a nossa economia” e continua: “nós não permitimos que crianças trabalhem até que completem 16 anos, mas dois anos depois, quando fazem 18, podem ir para a guerra e lutar por nós", de acordo com informações do jornal local Portland Press Herald, publicada no dia 08 de janeiro. Veja o link: http://www.pressherald.com/news/LePage_says_children_should_have_work_option.html?searchterm=LePage

Essa postura do Governador me suscita alguns questionamentos:

A permissão de crianças menores de 16 anos ingressarem no mercado de trabalho é parte da solução dos problemas econômicos?

O mercado de trabalho necessita empregar crianças pois já absorveu toda a mão de obra desempregada com mais de 18 anos?

Por que um candidato a reeleição para governador utiliza essa bandeira junto aos seus eleitores?

 

Como no Brasil copiamos os modelos americanos,  a exemplo dos fast-foods, musicas, cinema, moda, etc. Resta esperarmos neste ano de eleição para governador no Brasil, quem copiará esta  bandeira.

 

 

 

 

 

Eleição do Novo Colegiado do Fórum Paulista para o Biênio 2013/2014

Segundo seu regimento interno o O Fórum Paulista elegerá uma Coordenação Colegiada minimamente Quadripartite, constituida por uma entidade de cada segmento: orgãos governamentais, sociedade civil, trabalhadores, empregadores e Sistema S. Sendo que o Ministério Público do Trabalho - MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE comporão a Cordenação Colegiada como membros permanentes.  A Cordenação Colegiada tem madato de 2 anos. Segue anexo o link para o regimento interno do Fórum Paulista: https://docs.google.com/file/d/0BxlFwvYhEVKjcnRLVXhNNUFyUXc/edit?usp=sharing

 

 

A inserção e permanecia dos jovens no mundo do trabalho é um desafio de nossa sociedade, escolher uma profissão e inicar uma carreira é um sonho para muitos jovens. A aprendizagem profissional tem se tornado uma das portas de entradas para esse mundo, cada vez mais competitivo.

Na próxima reunião do Fórum Paulista o tema do Jovem Aprendiz estará em pauta. A aprendizagem é estabelecida pela Lei nº.10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005. Estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratarem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. Trata-se de um contrato especial de trabalho por tempo determinado, de no máximo dois anos. Os jovens beneficiários são contratados por empresas como aprendizes de ofício previsto na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO do Ministério do Trabalho e Emprego, ao mesmo tempo em que são matriculados em cursos de aprendizagem, em instituições qualificadoras reconhecidas, responsáveis pela certificação. A carga horária estabelecida no contrato deverá somar o tempo necessário à vivência das práticas do trabalho na empresa e ao aprendizado de conteúdos teóricos ministrados na instituição de aprendizagem.


 

O Trafico de Crianças e Adolescentes é o tema da reunião de janeiro.

Segundo estimativas da OIT, existem no mínimo 20,9 milhões de pessoas vítimas de trabalho forçado a nível mundial, aprisionadas num trabalho abusivo de que não conseguem escapar, vítimas de empregadores, contratantes ou agentes sem escrúpulos. Podem ser vítimas de tráfico com a finalidade de exploração sexual comercial, embora, mais frequentemente, trabalhem em setores económicos «tradicionais» como a agricultura, a construção civil ou a indústria transformadora informal, laborando com frequência sob o fardo de uma dívida que jamais conseguirão pagar. Entre os mais vulneráveis encontram‑se as mulheres e crianças que realizam trabalho doméstico, os trabalhadores migrantes em situação irregular e os povos indígenas. Além disso, existe um número significativo de pessoas vítimas de trabalho forçado imposto pelo Estado ou pelos seus representantes.

 

 

Reunião Ordinária do Fórum Paulista

Balanço dos Projetos e Realizações 2012

Na próxima reunião do Fórum Paulista que será realizada no próximo dia 26 de novembro realizaremos uma avaliação das ações realizadas em 2012 tendo em vista a elaboração da agenda para 2013. O Fórum Paulista tem buscado inserir em sua pauta temas atuais e que contribuam para uma reflexão sobre as garantias dos direitos das crianças e jovens. Na oportunidade também serão apresentados os resultados so Seminário: A Participação do Jovem no Mundo do Trabalho que foi realizado no último dia dez de novembro e que contou com a participação de 220 jovens. Contamos com a sua participação.

 

 

SEMINÁRIO: A PARTICIPAÇÃO DO JOVEM NO MUNDO DO TRABALHO

 

O Seminário A Participação do Jovem no Mundo do Trabalho tem como organizador o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, criado há 13 anos, em 1.999. O Fórum tem por missão a promoção, prevenção e a erradicação do trabalho infantil e a proteção do adolescente trabalhador por meio do esforço conjunto e articulado de organizações governamentais e não governamentais, entidades públicas e privadas, sociedade civil e cidadãos comprometidos com o tema do trabalho precoce e o trabalho decente. Integram o Fórum Paulista, entre outras instituições, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).  

            Considerando a missão do Fórum, compreende-se que para tal desafio é necessário estimular o protagonismo e a participação cidadã do jovem. Neste sentido, o seminário visa ser um espaço público no qual ele possa se expressar e ser ouvido. 

            Desta forma, o Seminário utiliza a metodologia do world café, isto é, por meio de rodas de conversas nas quais os próprios jovens irão sistematizar e deliberar sobre temas em torno do trabalho num mundo que sofre profunda transformação e que exige cada vez mais qualificação educacional e profissional. 

            Sendo assim, o objetivo geral do Seminário é o de despertar, estimular e potencializar o protagonismo da juventude, em especial, em torno da cidadania e, mais especificamente, da política pública dirigida à juventude e do trabalho decente, como preconiza a Organização Mundial do Trabalho (OIT).  

O produto final aprovado pelo seminário irá reunir elementos que certamente devem subsidiar ações e a elaboração de políticas públicas em torno da questão da Proteção do Trabalho da Juventude, tais como qualificação e aprimoramento da Aprendizagem, Cursos Profissionalizantes, Inclusão Escolar e o Desenvolvimento Sustentável etc.  

Serviço

 Data: 10 de novembro, sábado.

 Horário: 09h às 17h

 Local: Senac Lapa Faustolo, Rua Faustolo, 1347, Lapa, São Paulo.

 Público-alvo: Jovens em geral, de 14 a 29 anos, estudantes, aprendizes, jovens pertencentes às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e que integram os Coletivos do Projovem Adolescente, de organizações, entidades e órgãos públicos que desenvolvem ações voltadas aos temas do Seminário e do Fórum.

 Inscrições: Inscrições pelo site: www.prt2.mpt.gov.br - seção "Destaques"

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Reunião Ordinária do Fórum Paulista

 

 

Câmara Temática da Juventude

Na reunião da Câmara Temática da Juventude realizada em 30 de julho ultimo, foi apresentado o Projeto do Seminário: A participação e a Atitude do Jovem no Mundo do Trabalho, que tem por objetivo Despertar, estimular e potencializar o protagonismo da juventude, em especial, em torno da cidadania e, mais especificamente, da política pública dirigida à juventude. 

A proposta é que o Seminário seja realizado em 15 de setembro, para tanto foi constituido um Grupo de Trabalho composto na sua maioria por jovens. A expectativa é que participem do Seminário 500 jovens, que debaterão os seguintes temas:

  • Educação de qualidade e capacitação continuada;
  • Aprendizagem e iniciação no mundo do trabalho;
  • Cidadania, participação e sustentabilidade;
  • Políticas publicas de juventude;

O documento na integra poderá ser acessado no link abaixo:

 https://docs.google.com/open?id=0BxlFwvYhEVKjNTlRd2dGVkVJdWM

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Fórum Paulista e a Fundação Abrinq realizam flashmob pelo Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

 

 

Com o objetivo de chamar a atenção da população para os prejuízos provenientes da utilização da mão de obra infantil Brasil afora, o Fórum Paulista de Erradicação do Trabalho Infantil e a Fundação Abrinq – Save the Children, organizam no dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, um flashmob (mobilização rápida) na capital paulista, o local escolhido foi a Avenida Paulista (em frente ao Masp)..

Das 12h às 13h, celebridades, parlamentares da Comissão da Criança e do Adolescente, funcionários e parceiros do Fórum Paulista e da Fundação Abrinq – Save the Children irão distribuir nos semáforos panfletos com mensagens de conscientização e sensibilização sobre a data, em alguns dos principais semáforos dessas cidades. Para que a mobilização não seja caracterizada como panfletagem, também serão entregues flags (marcadores de páginas da Post It) gentilmente doados pela empresa 3M.

Na ocasião, também serão coletadas assinaturas contra a PEC 18/2011 que solicita uma nova redação do sétimo artigo da Constituição Federal, autorizando a redução da idade para o trabalho para 14 anos. O Fórum Paulista e a Fundação Abrinq – Save the Children são a favor de que os adolescentes tenham acesso a uma educação de qualidade para que possam se preparar para o futuro profissional e ingressar no mercado de trabalho, por isso coletará assinaturas de todos que compartilham da mesma ideia para que seja encaminhado ao relator da PEC e demais deputados que concordam com ela, Sandra Rosado, Teresa Surita, Alessandro Molon e Luiz Couto.

A arte e o conceito da campanha “Vamos Acabar com o Trabalho Infantil - Em Defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social” foram elaborados pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Durante o dia 12, a rede de hotéis Meliá irá divulgar o panfleto em todas as suas suítes e a concessionária Ecovias irá distribuí-los nos pedágios do km 32 das rodovias Anchieta e Imigrantes.

Quem quiser se juntar à organização é só comparecer ao Vão do Masp, ao meio-dia com uma camiseta amarela, arregaçar as mangas e trabalhar para que esta realidade mude.

 

Retrato do trabalho infantil

O trabalho infantil vem se tornando prioridade na agenda da política pública social no Brasil, porém ainda há muito a se fazer. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2009, no País, aproximadamente 4,3 milhões de meninos e meninas brasileiros de 5 a 17 anos trabalham para ajudar a complementar a renda familiar. Esta é uma realidade tão verdadeira quanto assustadora.

Ainda há desafios. É preciso pôr fim à crença de que o trabalho infantil é uma virtude e afasta crianças e adolescentes da marginalidade. De fato, este é um destino reservado exclusivamente às parcelas mais pobres de nossa população. Ele, contudo, expõe a infância a uma condição moralmente degradante, prejudica a escolaridade e faz com que milhares de brasileiros, já em idade adequada ao início de suas vidas profissionais, estejam em desvantagem na luta por uma colocação no mercado de trabalho e em assumir suas responsabilidades sociais.

Mais do que isso, é preciso garantir que nossas crianças se livrem do fardo do trabalho infantil para viver de forma plena a sua infância, com tempo para brincar, aprender e também ensinar.

Importante: No Brasil, o trabalho infantil não é enquadrado como crime, não é uma violação à lei penal, exceto quando envolve tráfico de crianças e adolescentes, exploração sexual, venda de drogas e trabalho escravo. Por isso a conscientização sobre os danos do trabalho precoce deve partir da própria sociedade que não deve empregar menores de 18 anos em casa, deve denunciar casos de violação de direitos infanto-juvenis e apoiar organizações que combatem o trabalho infantil, em vez de comprar produtos nos semáforos.

 

 

QUEREMOS IMPEDIR A REDUÇÃO DA IDADE PARA O TRABALHO E DIZEMOS NÃO PARA A PEC 18/2011 PORQUE:

·Contraria a Constituição Federal e as Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil.

·Compromete o direito à educação básica obrigatória que, em idade regular, vai dos quatro aos 17.

·Compromete o rendimento escolar, motiva a distorção idade/série e o abandono da escola.

·Pode trazer sérios agravos para a saúde e compromete o pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e profissional dos adolescentes trabalhadores.

·Incentiva a inserção de adolescentes em trabalhos precários, pois aos 14 anos ele não tem formação profissional que lhe assegure posto de trabalho razoável.

·Incentiva a exploração da força de trabalho do adolescente de baixa renda, que se submeterá a qualquer trabalho, sem critério.

·Exposição de adolescentes a riscos de segurança, saúde e formação moral. O Brasil tem registrado diariamente a média de três adolescentes mortos por acidente de trabalho (OIT).

·As estatísticas mostram percentuais alarmantes de incapacidades permanentes, mutilações e mortes de crianças e adolescentes submetidos precocemente aos rigores do trabalho.

·O esforço físico de uma criança pode prejudicar o seu crescimento, ocasionar lesões na medula espinhal e produzir deformidades.

·O trabalho precoce provoca problemas de saúde como: fadiga excessiva, distúrbios do sono, irritabilidade, alergia e problemas respiratórios.